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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
Horas de redução para o exercício da avaliação de desempenho

Uma das maiores dificuldades das Direcções Executivas na distribuição do serviço docente para o ano lectivo 2009/2010, prende-se com a falta de informação relativa às horas de redução a atribuir para o exercício das funções de avaliação de desempenho.

 

O Despacho nº 9744/2009 refere no artigo 3º:

 

"3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, a redução da componente lectiva atribuída aos coordenadores de departamento curricular é fixada de acordo com os critérios adiante enunciados:

a) Departamento que integre até 15 docentes — redução de seis horas;

b) Departamento que integre entre 16 e 30 docentes — redução de sete horas;

c) Departamento que integre mais de 30 docentes — redução de oito horas.

4 — Sempre que, para efeitos da atribuição do número de horas de redução da componente lectiva, calculado nos termos do número anterior, se mostre insuficiente o número de horas de que o docente já usufrui ao abrigo do disposto no artigo 79.º do ECD, o mesmo tem direito a uma redução acrescida da componente lectiva, correspondente à diferença de horas entre os limites estabelecidos em cada uma das alíneas do número anterior e as horas de redução decorrentes do artigo 79.º do ECD, para cuja atribuição é concedido aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas um crédito de horas adicional."

 

Pelo exposto no ponto 4, fica claro que o Coordenador exerce as funções de Coordenação de Departamento nas horas de redução do artigo 79º. do ECD e não sendo suficientes procede-se à redução da componente lectiva.

 

Partindo de pressuposto anteriormente, o Coordenador de Departamento ficará com as horas da Componente de Estabelecimento livres, podendo, mais tarde, caso tenha professores para avaliar, recorrer a essas horas que serão convertidas em horas para avaliação de desempenho.

 

No entanto, fica ainda por resolver o maior dos problemas nesta matéria. 

Que horas de redução atribuir aos professores avaliadores e que não são Coordenadores de Departamento, uma vez que vamos precisar de professores avaliadores para cada grupo de recrutamento?

... e quando decidir e como, se neste momento não é possível  determinar o número de professores que irão solicitar avaliação para as qualificações de Muito Bom e Excelente?

 

publicado por Inforários às 22:41
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